6071496-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.642,66

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS MACIEL DE MEDEIROS

CPF 636.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/05/2026, 19:26

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 19:35

Conclusos para decisão

09/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 09:39

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071496-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS MACIEL DE MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve impugnação, homologo os cálculos em ID 22990270. 1 - Expeça-se ofício requi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, 1º andar, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 17:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2026, 10:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/02/2026, 10:55

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:19

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 19:35

Decisão

•25/02/2026, 10:55

Decisão

•04/09/2025, 19:47

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 15:25

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 15:25