6002568-12.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.357,66

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MARCIA VINAGRE DOS SANTOS

CPF 740.***.***-72

Autor

TOO SEGUROS S.A.

CNPJ 33.***.***.0002-98

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0053-44

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 13/04/2026

15/04/2026, 12:53

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de MARCIA VINAGRE DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:52

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002568-12.2026.8.03.0002. AUTOR: MARCIA VINAGRE DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A., TOO SEGUROS S.A. SENTENÇA Foi concedido à parte autora prazo para emendar a petição inicial. Todavia, realizou emenda sem c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

18/03/2026, 09:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:15

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 08:15

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002568-12.2026.8.03.0002. AUTOR: MARCIA VINAGRE DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A., TOO SEGUROS S.A. DECISÃO Verifica-se que o autor pleiteia a repetição do indébito referente ao valor total do seguro presta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:06

Determinada a emenda à inicial

16/03/2026, 10:18

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:59

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 09:26

Decisão

•16/03/2026, 10:18

Decisão

•06/03/2026, 16:14