0002211-77.2025.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

ARNALDO CARVALHO MUNIZ

CPF 037.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/05/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2026 em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000082/2026

13/05/2026, 20:08

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2026 16:20:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/05/2026, 11:37

DECISÃO (08/05/2026) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2026

13/05/2026, 11:37

Em Atos do Desembargador. No movimento 50 foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista cr (...)

08/05/2026, 16:20

Certifico que em razão do registro de pagamento do presente precatório, faço os autos conclusos.

08/05/2026, 11:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

08/05/2026, 11:16

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a ARNALDO CARVALHO MUNIZ no valor de R$ 42.377,75.

08/05/2026, 11:15

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

04/05/2026, 15:27

Certifico que os dados para efetuar o pagamento estão gravados no sistema do banco, devendo a parte aguardar o devido crédito em conta. (SISCONDJ - Nº 20260429101738023064)

29/04/2026, 10:18

Concordância com a planilha de cálculo da contadoria e juntada de dados bancários.

27/04/2026, 11:40

Intimação (Deferido o pedido de ARNALDO CARVALHO MUNIZ. na data: 30/03/2026 15:35:37 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/04/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2026 em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002211-77.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ARNALDO CARVALHO MUNIZ Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Intimada a se manifestar sobre o valor atualizado do crédito, a parte credora requereu o destaque de honorários no percentual de 16,5%.Não foram apresentados os dados bancários dos credores (principal e honorários).A Resolução nº

20/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2026

17/04/2026, 22:42

Documentos

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