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0002161-51.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
JOSE JESUS SILVA PINHEIRO
CPF 059.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
07/04/2026, 12:42Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2026 11:29:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
26/03/2026, 06:01Decurso de Prazo
25/03/2026, 12:05Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2026 em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000048/2026
16/03/2026, 18:43Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2026 11:29:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
16/03/2026, 08:05DECISÃO (13/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2026
16/03/2026, 08:05Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2026014718TF96Y
16/03/2026, 08:04Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 05/03/2026 14:51:45 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
16/03/2026, 06:01Em Atos do Desembargador. No movimento 30, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)
13/03/2026, 11:29Certifico que em razão do registro de pagamento à ordem n. 29 e da juntada dos comprovantes de transferência à ordem 30, faço os autos conclusos.
13/03/2026, 10:14CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
13/03/2026, 10:14Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a JOSE JESUS SILVA PINHEIRO no valor de R$ 42.377,75.
13/03/2026, 10:13Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
12/03/2026, 14:37Certifico que foi cadastrado alvará de transferência no portal SISCONDJ para efetivação do pagamento nas contas informadas à ordem n. 27.
11/03/2026, 11:05Documentos
Nenhum documento disponivel