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0001656-60.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
JUAREZ BARBOSA DE ALMEIDA
CPF 163.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com a lista de ordem cronológica.
24/03/2026, 09:29Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000042/2026 de 09/03/2026.
17/03/2026, 01:00Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 03/03/2026 13:33:17 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
14/03/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2026 em 09/03/2026.
09/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001656-60.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JUAREZ BARBOSA DE ALMEIDA Advogado(a): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - 3972AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: No movimento 46 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIAN
09/03/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000042/2026
06/03/2026, 20:43Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2026012989GJP6X
06/03/2026, 14:14DECISÃO (06/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2026
06/03/2026, 14:13Em Atos do Desembargador. No movimento 46 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) Em relaçã (...)
06/03/2026, 12:45Certifico que em razão do registro de pagamento do presente precatório, faço os autos conclusos.
06/03/2026, 09:19CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
06/03/2026, 09:19Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a JUAREZ BARBOSA DE ALMEIDA no valor de R$ 42.377,75.
06/03/2026, 09:19Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
05/03/2026, 12:16Certifico que foi gravado no sistema SISCONDJ o Alvará n. 20260304135851016392.
04/03/2026, 14:01Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 03/03/2026 13:33:17 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
04/03/2026, 13:55Documentos
Nenhum documento disponivel