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6098251-16.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 40.789,32
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JERRY ADRIANI ASSUNCAO FREITAS
CPF 329.***.***-00
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório
23/04/2026, 13:12Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/04/2026, 00:17Juntada de protocolo de envio
19/04/2026, 00:17Juntada de Certidão
19/04/2026, 00:17Decorrido prazo de JERRY ADRIANI ASSUNCAO FREITAS em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:17Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:17Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:17Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 00:18Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:17Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 21:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:18Publicado Intimação do Requisitório em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:18Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:19Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JERRY ADRIANI ASSUNCAO FREITAS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO A Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6098251-16.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]
09/04/2026, 00:00Documentos
Decisão
•05/03/2026, 15:10
Decisão
•02/12/2025, 09:40
Outros Documentos
•01/12/2025, 16:21
Outros Documentos
•01/12/2025, 16:21