6000202-06.2026.8.03.0000

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

ANA PAULA DA SILVA BRAGA

CPF 859.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

1 VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL CONCEICAO CANTANHEDE

OAB/AP 5970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:20

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 12/05/2026

13/05/2026, 09:15

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA BRAGA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:10

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2026, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000202-06.2026.8.03.0000. AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA / DECISÃO Vieram os autos conclusos ante a juntada de peça recursal em 8.4.2026 ( Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) RECLAMANTE: ANA PAULA DA SILVA BRAGA/Advogado(s) do reclamante: NATANAEL CONCEICAO CANTANHEDE RECLAMACAO: 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 11:24

Determinado o arquivamento definitivo

10/04/2026, 19:29

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:23

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2026, 19:29

TipoProcessoDocumento#210

•08/04/2026, 16:17

TipoProcessoDocumento#225

•06/03/2026, 15:09

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 21:12

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2026, 11:53

TipoProcessoDocumento#63

•22/01/2026, 11:16