6000479-22.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.760,77

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

ODAIR MARQUES DOS SANTOS

CPF 415.***.***-68

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:18

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 08:12

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ODAIR MARQUES DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000479-22.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: ODAIR MARQUES DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto p

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:37

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 09:35

Conhecido o recurso de ODAIR MARQUES DOS SANTOS - CPF: 415.254.342-68 (AGRAVANTE) e provido

09/03/2026, 08:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•09/03/2026, 08:35

TipoProcessoDocumento#63

•04/02/2026, 14:28

TipoProcessoDocumento#53

•03/02/2026, 08:09

TipoProcessoDocumento#53

•03/02/2026, 08:09