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6008313-73.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 17.193,30
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NAZARE ALMEIDA DE OLIVEIRA
CPF 518.***.***-72
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/04/2026, 15:17Decorrido prazo de NAZARE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:33Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:07Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:07Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008313-73.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NAZARE ALMEIDA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente da documentação fun Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 15:30Conclusos para decisão
05/02/2026, 11:11Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2026, 11:52Distribuído por sorteio
03/02/2026, 11:52Juntada de Petição de petição inicial
03/02/2026, 11:51Documentos
Decisão
•06/03/2026, 15:30
Documento de Comprovação
•03/02/2026, 11:52
Documento de Comprovação
•03/02/2026, 11:52