6015225-86.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.781,72

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINAIA SANTOS QUADROS

CPF 512.***.***-82

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

17/03/2026, 21:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:06

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015225-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINAIA SANTOS QUADROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instru Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 09:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:43

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:43

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 16:34

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 10:15

Decisão

•09/03/2026, 09:52

Decisão

•09/03/2026, 09:52

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 16:34