6015405-05.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.545,42

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA ATAIDE MATOS

CPF 006.***.***-16

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 08:17

Recebida a emenda à inicial

17/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

04/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:43

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015405-05.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA ATAIDE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrum Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 09:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:50

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:50

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2026, 14:29

Distribuído por sorteio

28/02/2026, 14:29

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 08:17

Decisão

•17/04/2026, 08:17

Decisão

•09/03/2026, 09:54

Decisão

•09/03/2026, 09:54