6096235-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KEYSE GABRIELY PENA DOS SANTOS

CPF 030.***.***-10

Autor

LUAN FELLIPE COSTA DA COSTA

CPF 030.***.***-84

Autor

RILRA PENA DA COSTA

CPF 856.***.***-49

Autor

RILMA MARIA PENA DA COSTA

CPF 817.***.***-44

Autor

RIAN DIOGO COSTA DA COSTA

CPF 030.***.***-13

Autor

Advogados / Representantes

HUGO RYAN TOLOSA PINHEIRO

OAB/AP 4312•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2026, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Ato ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESPÓLIO DE MARINEIRE DE SOUZA PENA DA COSTA REQUERIDO: ESTA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6096235-89.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Licença Prêmio]

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 11:12

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 15:03

Ato ordinatório

•07/04/2026, 12:53

Ato ordinatório

•07/04/2026, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

•27/03/2026, 11:13

Ato ordinatório

•27/03/2026, 11:13

Sentença

•09/03/2026, 09:59

Sentença

•09/03/2026, 09:59

Despacho

•08/01/2026, 11:22