6005885-21.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.524,71

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

CPF 006.***.***-70

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:35

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005885-21.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2026, 22:06

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 22:06

Juntada de Certidão

30/03/2026, 22:06

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:07

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:25

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

•01/04/2026, 07:55

Sentença

•09/03/2026, 10:04

Sentença

•09/03/2026, 10:04

Despacho

•09/02/2026, 22:27

Despacho

•09/02/2026, 22:27