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6013066-07.2025.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
DAVI PINHO DA SILVA
OAB/AP 4610•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de alegações finais
08/05/2026, 18:33Juntada de Petição de memoriais
05/05/2026, 14:14Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 08:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2026, 13:34Juntada de #Não preenchido#
25/04/2026, 13:32Juntada de #Não preenchido#
25/04/2026, 12:28Decorrido prazo de Gustavo das Graças Dias em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:15Expedição de Termo de Audiência.
16/04/2026, 09:05Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 09:00, 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
16/04/2026, 09:05Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2026, 09:05Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS DIAS JUNIOR em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:17Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2026, 11:37Decorrido prazo de KLEYSON DA SILVA FERNANDES em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:34Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2026, 21:09Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
13/04/2026, 21:09Documentos
Termo de Audiência
•16/04/2026, 09:05
Termo de Audiência
•14/04/2026, 11:37
Decisão
•25/11/2025, 09:12
Decisão
•13/11/2025, 08:46
Decisão
•15/10/2025, 08:28