6006905-47.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.133,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAICON WILLIAN ALCANTARA BALIEIRO

CPF 008.***.***-02

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2026, 22:07

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 22:07

Juntada de Certidão

30/03/2026, 22:07

Decorrido prazo de MAICON WILLIAN ALCANTARA BALIEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:29

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006905-47.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAICON WILLIAN ALCANTARA BALIEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação pr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 10:38

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 10:38

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 16:34

Sentença

•09/03/2026, 10:38

Sentença

•09/03/2026, 10:38

Despacho

•09/02/2026, 22:27

Despacho

•09/02/2026, 22:27