6021680-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.242,66

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUZI DE ABREU E SOUZA

CPF 008.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUZI DE ABREU E SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:13

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021680-04.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SUZI DE ABREU E SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante das informações prestadas pela contadoria do Juízo e, na finali Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:45

Realizado Cálculo de Tributos

11/02/2026, 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

11/02/2026, 09:36

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

15/01/2026, 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2026, 11:52

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 11:34

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:05

Juntada de Certidão

09/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:28

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 11:43

Decisão

•09/03/2026, 11:43

Decisão

•15/09/2025, 08:59

Ato ordinatório

•07/08/2025, 11:45

Decisão

•28/07/2025, 13:32

Decisão

•23/07/2025, 12:35

Ato ordinatório

•09/06/2025, 09:34

Ato ordinatório

•09/06/2025, 09:34

Sentença

•12/05/2025, 13:17

Sentença

•12/05/2025, 13:17

Despacho

•14/04/2025, 09:07

Despacho

•14/04/2025, 09:07