6017085-25.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.528,65

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RODRIGO SILVA DOS SANTOS

CPF 531.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 22:13

Transitado em Julgado em 07/05/2026

12/05/2026, 22:13

Juntada de Certidão

12/05/2026, 22:13

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017085-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RODRIGO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intim Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:12

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6017085-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RODRIGO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:26

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 13:03

Sentença

•17/04/2026, 13:03

Despacho

•09/03/2026, 11:44

Despacho

•09/03/2026, 11:44