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6017139-88.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.685,44
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ERIKA DA COSTA FURTADO
CPF 645.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FERNANDA SOUZA FERNANDES
OAB/AP 5656•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:50Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 09:18Recebida a emenda à inicial
18/03/2026, 08:42Conclusos para decisão
17/03/2026, 07:52Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:13Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:13Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017139-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERIKA DA COSTA FURTADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - Planilha de cálculo completa com somatórios e informaç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
09/03/2026, 08:16Conclusos para decisão
06/03/2026, 10:40Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2026, 23:41Distribuído por sorteio
05/03/2026, 23:41Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2026, 23:41Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2026, 23:40Documentos
Decisão
•18/03/2026, 08:42
Decisão
•09/03/2026, 08:16
Outros Documentos
•05/03/2026, 23:41