6000145-19.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 63.341,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE MARIA SARAIVA DOS SANTOS

CPF 728.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 15:32

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE MARIA SARAIVA DOS SANTOS RE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000145-19.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 12:45

Processo Desarquivado

15/10/2025, 08:39

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:39

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:33

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 15:32

Ato ordinatório

•09/03/2026, 12:15

Ato ordinatório

•09/03/2026, 12:15

Decisão

•21/10/2025, 12:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 16:33

Sentença

•18/03/2025, 09:57

Sentença

•18/03/2025, 09:57

Decisão

•15/01/2025, 19:45

Decisão

•15/01/2025, 19:45