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6014249-79.2026.8.03.0001
Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 51.452,61
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DENIS VICTOR DOS SANTOS
CPF 987.***.***-15
RAFAEL OLIVEIRA SARDO VICTOR
HENRIQUE OLIVEIRA SARDO VICTOR
ANNA KAROLINE OLIVEIRA SARDO
CPF 751.***.***-34
RAFAEL OLIVEIRA SARDO VICTOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 01:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 17:29Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2026, 13:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:16Publicado Notificação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:16Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:26Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014249-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DENIS VICTOR DOS SANTOS, HENRIQUE OLIVEIRA SARDO VICTOR, RAFAEL OLIVEIRA SARDO VICTOR, ANNA KAROLINE OLIVEIRA SARDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cu
10/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2026, 13:22Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 13:34Conclusos para decisão
27/02/2026, 12:29Distribuído por sorteio
25/02/2026, 17:42Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2026, 17:42Juntada de Petição de petição inicial
25/02/2026, 17:41Documentos
Decisão
•06/03/2026, 13:34
Documento de Comprovação
•25/02/2026, 17:42
Documento de Comprovação
•25/02/2026, 17:42