6101468-67.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.680,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONILDO FARIAS GOMES

CPF 097.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 27/03/2026

29/03/2026, 10:35

Juntada de Certidão

29/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de LEONILDO FARIAS GOMES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:04

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6101468-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEONILDO FARIAS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.09 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:24

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:10

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:24

Sentença

•09/03/2026, 13:24

Despacho

•12/01/2026, 14:18

Despacho

•12/01/2026, 14:18