6096181-26.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.768,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ROSIANE DE MORAES GOMES

CPF 671.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:23

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 08:26

Transitado em Julgado em 13/04/2026

17/04/2026, 08:26

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:16

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6096181-26.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ROSIANE DE MORAES GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:24

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 13:24

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 10:23

Sentença

•09/03/2026, 13:24

Sentença

•09/03/2026, 13:24

Despacho

•01/12/2025, 14:48