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6092244-08.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 6.172,39
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JEAN DA SILVA E SILVA
CPF 768.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
NILZELENE DE SA GALENO
OAB/AP 644•Representa: ATIVO
CAMILA VIEIRA OLIVEIRA
OAB/AP 5115•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2026, 11:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/04/2026, 10:59Transitado em Julgado em 17/04/2026
23/04/2026, 10:59Juntada de Certidão
23/04/2026, 10:59Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2026, 13:54Juntada de Petição de petição de habilitação
22/04/2026, 13:52Decorrido prazo de JEAN DA SILVA E SILVA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:16Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:23Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:24Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:08Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 12:48Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/04/2026, 13:54
Planilha de Cálculo
•22/04/2026, 13:54
Despacho
•09/03/2026, 14:29
Sentença
•09/03/2026, 13:24
Sentença
•09/03/2026, 13:24
Despacho
•05/12/2025, 11:45
Documento de Comprovação
•11/11/2025, 17:13