6017495-83.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.344,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALBIA COSTA DA SILVA

CPF 014.***.***-60

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:57

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017495-83.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VALBIA COSTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamante deixou de apresentar o item 1: 1. COMPROVANT Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:16

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6017495-83.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VALBIA COSTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 15:19

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 15:19

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Despacho

•09/03/2026, 13:30

Despacho

•09/03/2026, 13:30