6003261-96.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ROSANGELA MIRANDA PINHEIRO

CPF 392.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:18

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003261-96.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSANGELA MIRANDA PINHEIRO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentenç

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 10:18

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2026, 14:32

Distribuído por sorteio

16/01/2026, 14:32

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 10:18

Outros Documentos

•16/01/2026, 14:32

Outros Documentos

•16/01/2026, 14:32

Outros Documentos

•16/01/2026, 14:32