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6003290-49.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.084,78
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
BEATRIZ BRAGA ABEL
CPF 034.***.***-86
RAIMUNDA ROSANA BRAGA SILVA
CPF 615.***.***-68
ALBERT BRAGA ABEL
CPF 002.***.***-60
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:18Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003290-49.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALBERT BRAGA ABEL, BEATRIZ BRAGA ABEL, RAIMUNDA ROSANA BRAGA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de ação de cumprimento de sentença requerido por A
10/03/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 18:26Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 18:26Juntada de Certidão
09/03/2026, 18:26Extinto o processo por desistência
09/03/2026, 12:54Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/03/2026, 11:55Conclusos para julgamento
09/03/2026, 11:55Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 17:10Conclusos para decisão
19/01/2026, 12:47Distribuído por sorteio
16/01/2026, 15:25Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2026, 15:25Documentos
Sentença
•09/03/2026, 12:54
Outros Documentos
•16/01/2026, 15:25
Outros Documentos
•16/01/2026, 15:25
Outros Documentos
•16/01/2026, 15:25