6000700-02.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.296,45

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILIANA OLIVEIRA DO CARMO

CPF 692.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:18

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000700-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LILIANA OLIVEIRA DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0025494-88.2009.8.03.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 10:18

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

08/01/2026, 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/01/2026, 17:27

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 17:27

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 10:18

Documento de Comprovação

•07/01/2026, 17:27

Documento de Comprovação

•07/01/2026, 17:27