6017562-48.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NHAYNNE PINHEIRO SILVA

CPF 021.***.***-70

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NHAYNNE PINHEIRO SILVA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:05

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017562-48.2026.8.03.0001. AUTOR: NHAYNNE PINHEIRO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação anulatória de ato administrativo com pedido de

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:50

Não Concedida a tutela provisória

25/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

23/03/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:29

Determinação de redistribuição por prevenção

23/03/2026, 09:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

22/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

22/03/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:18

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 09:50

Decisão

•25/03/2026, 09:50

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Decisão

•09/03/2026, 13:07