6090980-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 36.179,59

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NONATO HIPOLITO

CPF 514.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE

OAB/AP 5049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:18

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6090980-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NONATO HIPOLITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente termo de renúncia devidamente assina

10/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:23

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 09:42

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:34

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:07

Decisão

•10/11/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•06/11/2025, 17:25

Documento de Comprovação

•06/11/2025, 17:25