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6003430-83.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2026
Valor da Causa
R$ 21.530,68
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FERMINA DO SOCORRO DOS SANTOS BRITO
CPF 572.***.***-30
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS
OAB/AP 2471•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 16:42Conclusos para decisão
15/04/2026, 10:09Decorrido prazo de FERMINA DO SOCORRO DOS SANTOS BRITO em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:18Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003430-83.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FERMINA DO SOCORRO DOS SANTOS BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva com base na decisão proferida nos autos do
10/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2026, 18:56Conclusos para decisão
20/01/2026, 12:51Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 16:23Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2026, 12:49Distribuído por dependência
18/01/2026, 12:49Documentos
Decisão
•09/03/2026, 18:56
Título de Crédito
•18/01/2026, 12:49
Outros Documentos
•18/01/2026, 12:49
Outros Documentos
•18/01/2026, 12:49