6003850-88.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.452,13

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MARCIO CEZAR DE PINHO BARREIROS

CPF 209.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de MARCIO CEZAR DE PINHO BARREIROS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:18

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003850-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO CEZAR DE PINHO BARREIROS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2026, 10:36

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição inicial

20/01/2026, 10:35

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 18:55

Outros Documentos

•20/01/2026, 10:36

Outros Documentos

•20/01/2026, 10:36