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6002872-14.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 111.182,11
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
YASMIN DANIELLE MARQUES XAVIER
CPF 017.***.***-23
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
SAMUEL LIMA MONTEIRO
OAB/AP 5123•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
14/03/2026, 20:00Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 18:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:19Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002872-14.2026.8.03.0001. AUTOR: YASMIN DANIELLE MARQUES XAVIER REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica,
10/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2026, 18:59Conclusos para decisão
21/01/2026, 08:26Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2026, 21:23Distribuído por sorteio
15/01/2026, 21:23Juntada de Petição de contrato
15/01/2026, 21:23Juntada de Petição de ficha financeira
15/01/2026, 21:22Juntada de Petição de planilha de cálculo
15/01/2026, 21:22Juntada de Petição de ficha financeira
15/01/2026, 21:21Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2026, 21:21Juntada de Petição de documento de comprovação
15/01/2026, 21:21Documentos
Decisão
•09/03/2026, 18:59