6000616-66.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 809.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/12/2024, 08:20

Baixa Definitiva

05/12/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

05/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:44

Conhecido o recurso de EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 809.891.522-00 (RECORRENTE) e provido

30/10/2024, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/10/2024, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/10/2024, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#216

•18/06/2024, 17:32

TipoProcessoDocumento#216

•18/06/2024, 17:32

TipoProcessoDocumento#216

•18/06/2024, 17:32

TipoProcessoDocumento#62

•04/06/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#62

•30/04/2024, 13:47