6008450-55.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.457,64

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

XIUHKA APALAY WAIANA

CPF 511.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 10:32

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: XIUHKA APALAY WAIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008450-55.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

03/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2026, 15:02

Transitado em Julgado em 30/03/2026

01/04/2026, 15:01

Juntada de Certidão

01/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008450-55.2026.8.03.0001. AUTOR: XIUHKA APALAY WAIANA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazend Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 07:49

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2026, 17:06

Ato ordinatório

•02/04/2026, 17:06

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Despacho

•11/02/2026, 10:19

Despacho

•11/02/2026, 10:19