6000304-07.2026.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.507,85

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

RIVADAL FRAZAO DOS SANTOS

CPF 867.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:24

Publicado Notificação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000304-07.2026.8.03.0007. REQUERENTE: RIVADAL FRAZAO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Procedimento Sumaríssimo. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Em sede de Juizados Especi Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

02/03/2026, 06:54

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 20:50

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 12:31

Decisão

•02/03/2026, 13:58