6088785-95.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.513,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA JOVITA LEITE DE ALMEIDA

CPF 804.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 11:50

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de ANDREA JOVITA LEITE DE ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088785-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA JOVITA LEITE DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:25

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ANDREA JOVITA LEITE DE ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:25

Sentença

•10/04/2026, 12:25

Despacho

•12/02/2026, 13:04

Despacho

•10/11/2025, 09:40

Despacho

•10/11/2025, 09:40