6013544-81.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.275,34

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANILDA GONCALVES SOARES

CPF 210.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 10:21

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 08:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 10:05

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:04

Homologada a Transação

24/04/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 19:03

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:21

Ato ordinatório

•08/05/2026, 08:50

Decisão

•24/04/2026, 10:33

Sentença

•24/04/2026, 08:33

Termo de Audiência

•23/04/2026, 10:07

Despacho

•27/02/2026, 10:05