6011985-89.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.695,60

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDER COSTA PACHECO

CPF 744.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 00:34

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:34

Extinto o processo por desistência

27/04/2026, 12:38

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

24/04/2026, 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/04/2026, 12:12

Expedição de Termo de Audiência.

23/04/2026, 10:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 10:30, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

23/04/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte

22/04/2026, 10:18

Recebidos os autos.

22/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:55

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 12:38

Termo de Audiência

•23/04/2026, 10:07

Despacho

•25/02/2026, 09:43