6015287-29.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.146,86

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCAS BATISTA PIMENTEL

CPF 033.***.***-90

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS

OAB/AP 3869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA PIMENTEL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:01

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015287-29.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUCAS BATISTA PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015287-29.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUCAS BATISTA PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

17/04/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA PIMENTEL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:52

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015287-29.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUCAS BATISTA PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de just Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/03/2026, 08:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:51

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 10:08

Sentença

•17/04/2026, 10:08

Decisão

•10/03/2026, 08:44

Decisão

•10/03/2026, 08:44