6011508-66.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.275,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAYANA DE SOUZA SIQUEIRA

CPF 052.***.***-23

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 13:45

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 13:44

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:44

Homologada a Transação

27/04/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

24/04/2026, 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/04/2026, 15:33

Expedição de Termo de Audiência.

24/04/2026, 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 09:00, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

24/04/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte

23/04/2026, 08:40

Recebidos os autos.

23/04/2026, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 19:28

Sentença

•27/04/2026, 09:40

Termo de Audiência

•24/04/2026, 12:39

Decisão

•27/02/2026, 09:55