6013255-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.287,11

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENO DOS SANTOS MIRANDA

CPF 032.***.***-65

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

24/04/2026, 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/04/2026, 15:35

Expedição de Termo de Audiência.

24/04/2026, 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 08:30, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

24/04/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte

23/04/2026, 08:39

Recebidos os autos.

23/04/2026, 08:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDILENO DOS SANTOS MIRAN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013255-51.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

02/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:31

Decisão

•27/04/2026, 12:31

Termo de Audiência

•24/04/2026, 12:39

Despacho

•25/02/2026, 09:43