6017725-28.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.940,92

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MATHEUS GARCIA DE CARVALHO

CPF 011.***.***-52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017725-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MATHEUS GARCIA DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Denoto que tanto o comprovante de residência e o instrumento d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017725-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MATHEUS GARCIA DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Denoto que tanto o comprovante de residência e o instrumento d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:26

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6017725-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MATHEUS GARCIA DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:51

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 22:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 22:20

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:12

Decisão

•27/03/2026, 00:12

Despacho

•10/03/2026, 08:51

Despacho

•10/03/2026, 08:51

Outros Documentos

•08/03/2026, 22:26

Outros Documentos

•08/03/2026, 22:26

Outros Documentos

•08/03/2026, 22:26