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6014909-73.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 7.854,01
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLEIZIANE MIRANDA DA SILVA
CPF 887.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 09:42Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 08:42Conclusos para decisão
16/04/2026, 13:17Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 21:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:29Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:29Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6014909-73.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLEIZIANE MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 09:53Conclusos para despacho
03/03/2026, 11:30Distribuído por sorteio
27/02/2026, 10:27Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2026, 10:27Documentos
Decisão
•22/04/2026, 08:42
Despacho
•09/03/2026, 09:53