6017624-88.2026.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAcessibilidadeOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO MONTEIRO FERNANDES FILHO

CPF 011.***.***-73

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIA SOARES NUNES

OAB/AP 6009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO FERNANDES FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ (UEAP) em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de KATIA PAULINO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:30

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/03/2026, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 21:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:27

Documentos

Outros Documentos

•25/03/2026, 08:56

Decisão

•09/03/2026, 21:19