6011739-93.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.353,41

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LENA FLAVIA CARVALHO MARTINS

CPF 568.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:37

Recebida a emenda à inicial

26/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:23

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011739-93.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LENA FLAVIA CARVALHO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LENA FLAVIA CARVALHO MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECIS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011739-93.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LENA FLAVIA CARVALHO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LENA FLAVIA CARVALHO MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECIS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/02/2026, 09:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:54

Distribuído por sorteio

17/02/2026, 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2026, 17:36

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:37

Decisão

•26/03/2026, 11:37

Decisão

•27/02/2026, 09:55

Decisão

•27/02/2026, 09:55