6015433-70.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.204,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRACIREMA DA SILVA MEDEIROS

CPF 415.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 17/04/2026

29/04/2026, 08:20

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:20

Indeferida a petição inicial

17/04/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de IRACIREMA DA SILVA MEDEIROS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:00

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015433-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IRACIREMA DA SILVA MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015433-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IRACIREMA DA SILVA MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/03/2026, 13:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:57

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:52

Distribuído por sorteio

28/02/2026, 15:30

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 11:57

Decisão

•04/03/2026, 13:11

Decisão

•04/03/2026, 13:11