6014617-88.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.410,46

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRUNA CAMILA XAVIER ALVES

CPF 013.***.***-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/05/2026, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 12:17

Recebida a emenda à inicial

13/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:00

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014617-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BRUNA CAMILA XAVIER ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de j Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014617-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BRUNA CAMILA XAVIER ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de j Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 13:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:49

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:17

Decisão

•13/03/2026, 12:17

Decisão

•09/03/2026, 13:29

Decisão

•09/03/2026, 13:29