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6000343-16.2026.8.03.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 16.035,02
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
MARIA ONEIDE CASTRO DA SILVA
CPF 574.***.***-15
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES
OAB/AP 4659•Representa: ATIVO
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 14:18Transitado em Julgado em 25/03/2026
25/03/2026, 14:18Juntada de Certidão
25/03/2026, 14:18Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/03/2026, 10:56Expedição de Termo de Audiência.
25/03/2026, 10:56Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.
25/03/2026, 10:56Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 17:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:31Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:31Juntada de Petição de contestação (outros)
11/03/2026, 22:14Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA ONEIDE CASTRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000343-16.2026.8.03.0003 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Descontos Indevidos]
11/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
10/03/2026, 11:38Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 11:37Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.
10/03/2026, 11:37Juntada de Petição de contestação (outros)
09/03/2026, 18:28Documentos
Termo de Audiência
•25/03/2026, 10:56
Decisão
•11/02/2026, 11:48
Decisão
•11/02/2026, 11:48