6014019-37.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.136,46

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINAU WAIAPI

CPF 536.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:32

Publicado Notificação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014019-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARINAU WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Fazenda Pública para p

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 11:47

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:34

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 11:47

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 11:47