6002684-25.2025.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.555,98

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

DANILO BRASIL RODRIGUES

CPF 977.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:47

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ao autor, para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

07/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 10:13

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de DANILO BRASIL RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002684-25.2025.8.03.0011. REQUERENTE: DANILO BRASIL RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. INCOMPETÊNCIA DA JUS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 17:23

Sentença

•09/03/2026, 19:06

Decisão

•05/12/2025, 12:06